Campanha “Vinho Legal” mobiliza o Brasil contra produtos ilegais

“O mercado ilegal de vinhos traz prejuízos significativos à economia, devido à concorrência desleal e à evasão fiscal, além de representar sérios riscos à saúde do consumidor”, explica Luciano Rebellatto, presidente do Consevitis-RS.

Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um aumento alarmante nas apreensões de vinhos ilegais. Em 2018, foram confiscadas 45.805 garrafas, avaliadas em R$ 4,1 milhões. Esse número subiu para 627.961 garrafas em 2023, com um valor estimado de R$ 59,65 milhões, demonstrando a magnitude do problema. Os dados são da Receita Federal.

Enquanto o descaminho refere-se ao desvio de mercadorias para evitar tributação, o contrabando envolve a importação ou exportação de mercadorias proibidas ou a evasão de impostos, com penas que podem chegar a quatro anos de reclusão. Já a falsificação trata da adulteração de produtos para obtenção de vantagens, sendo igualmente considerada crime.

A campanha conta com a participação da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Uva e do Vinho do Rio Grande do Sul; da Câmara Setorial Viticultura, Vinhos e Derivados de São Paulo; do Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho-RS); do Sindicato da Indústria do Vinho de Minas Gerais (Sindvinho-MG); do Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque (Sindusvinho São Roque-SP); do Sindicato das Indústrias do Vinho de Jundiaí (Sindivinho Jundiaí-SP); do Sindicato das Indústrias do Vinho de Santa Catarina (Sindivinho-SC); da Associação Brasileira de Enologia (ABE); da Associação Brasileira das Indústrias de Suco de Uva (Asbrasucos); da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (BFBA); da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe); das entidades que compõem o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS): União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Federação das Cooperativas Vitivinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e Associação Comissão Interestadual da Uva (ACIU);  da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e de outras entidades representativas do setor e dos consumidores.

“O combate ao mercado ilegal de vinhos é uma prioridade que vai além dos interesses econômicos do setor vitivinícola. Trata-se de uma questão de responsabilidade social e de proteção à saúde do consumidor. Precisamos conscientizar a população sobre os riscos associados ao consumo de vinhos de procedência não garantida e incentivar uma cultura de valorização da produção legal, que segue as boas práticas de elaboração de vinhos de qualidade. Com a união das principais entidades do setor, estamos dando um passo importante para fortalecer a rastreabilidade e assegurar a autenticidade dos produtos que chegam às mesas dos brasileiros”, reforça a presidente da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados e do Sindvinho MG, Heloisa Bertoli.

As principais portas de entrada para esses produtos ilegais são as fronteiras secas na Região Sul do país. A não arrecadação de impostos gera uma evasão fiscal superior a R$ 1 bilhão, impactando negativamente a economia e contribuindo para a violência. “O vinho ilegal traz uma carga criminal que tira a alegria do bom convívio e brinda a violência e enche os bolsos dos criminosos. Seja uma pessoa consciente, brinde com vinho legal”, ressalta Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf).

Além dos prejuízos econômicos, o consumo de vinhos ilegais pode representar sérios riscos à saúde, já que esses produtos não passam por controle de qualidade ou análises do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A doutora em biotecnologia Fernanda Spinelli ressalta que a falsificação, a adulteração e o descaminho de vinhos são responsáveis por uma concorrência desleal frente aos produtores e importadores nacionais. Esses produtos muitas vezes não atendem aos padrões de identidade, qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira, gerando potenciais riscos à saúde dos consumidores.

Conforme Fernanda, vinhos de descaminho não são inspecionados nem regulamentados, o que significa que não há garantia de qualidade e segurança no consumo. “Esses produtos podem conter ingredientes tóxicos e substâncias nocivas à saúde”, enfatiza a pesquisadora.

Segundo Fernanda, além dos danos à saúde, a falta de controle na conservação e transporte de vinhos ilegais pode causar variações físico-químicas e sensoriais, como a oxidação. Estas alterações podem ser detectadas por análises laboratoriais comparando com vinhos genuínos, e até mesmo serem perceptíveis sensorialmente por consumidores treinados. O uso de substâncias químicas, aditivos e coadjuvantes de elaboração em doses superiores às recomendadas, ou não recomendadas para consumo humano, também é uma preocupação quanto aos vinhos adulterados/falsificados.

Produtos estrangeiros devem conter, entre outras informações, o contrarrótulo em português, conforme lei federal, o número do registro do Ministério da Agricultura e dados do importador e exportador. Se o vinho tiver contrarrótulo em língua estrangeira, não foi importado legalmente. Analiticamente, métodos como cromatografia líquida e gasosa, análise de isótopos estáveis e ressonância magnética nuclear são usados para detecção de fraudes.

Adulterações como a adição de fermentados de outras frutas, açúcar ou água exógena não geram riscos à saúde, mas enganam o consumidor sobre a composição do produto. Este tipo de adulteração é detectado por métodos analíticos oficiais do Mapa e da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).

“A rastreabilidade do vinho é essencial para garantir a autenticidade e qualidade dos produtos. A autenticidade do vinho tem sido extensamente investigada, pois é um produto facilmente adulterável devido à sua composição química e disponibilidade mundial. Pesquisas analíticas contínuas e controles responsáveis são necessários para garantir a qualidade dos vinhos”, afirma Fernanda.

Caso encontre produtos ilegais sendo comercializados, o consumidor pode fazer uma denúncia ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pelo controle de bebidas em nível nacional. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Mapa ou em qualquer uma de suas superintendências regionais. Além disso, é possível denunciar em uma unidade da Receita Federal, que tem a atribuição legal de aplicar penalidades, como o perdimento, para mercadorias que entraram irregularmente no país. Também é possível registrar denúncias por meio do Fala.br, neste link.

2018: 45.805 garrafas, R$ 4,1 milhões

2019: 87.575 garrafas, R$ 7,8 milhões

2020: 280.044 garrafas, R$ 24,96 milhões

2021: 595.239 garrafas, R$ 62,1 milhões

2022: 602.169** garrafas, R$ 57,2 milhões

2023: 627.961** garrafas, R$ 59,65 milhões

** Proporcional à média de valor por garrafa apreendida nos últimos três anos.