Sinapro/RS mostra como a reforma trabalhista irá impactar a publicidade e propaganda

Advogado do Sindicato das Agências de Propaganda no Estado do RS, Luciano Benetti, irá esclarecer dúvidas e apresentar como as alterações na lei irá atingir o setor. Bate-papo acontece no dia 19 (terça-feira), às 8h30min, na sede do Sinapro/RS. Evento gratuito. Inscrições pelo sinaprors@sinaprors.com.br. Mais informaçoes pelo 51- 33951063.

Com mais de 200 alterações, a reforma da Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT), aprovada pelo Congresso este ano, entra em vigor em novembro, modificando as relações entre empregados e empregadores. No momento, se encontra no chamado vacatio legis, o período que uma lei tem para entrar em vigor, que vai até novembro. Como quase todos os setores, o mercado de publicidade e propaganda será afetado pelas mudanças, tema do meeting “Reforma Trabalhista” com Luciano Benetti, assessor jurídico e especialista em questões trabalhistas do Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS), que acontece no próximo dia 19 (terça-feira), às 8h30min, na sede do Sinapro/RS (Rua Visconde do Rio Branco, 421, sala 201, bairro Floresta, em Porto Alegre). Entrada franca. Inscrições pelo sinaprors@sinaprors.com.br. Mais informações pelo 33951063.

Férias, jornada de trabalho, indenização por dano moral, trabalho remoto (home office) e demissão estão entre os pontos modificados pelas novas regras, aprovadas em julho pelo Senado, depois de votação também na Câmara dos Deputados. “Há uma alteração significativa de alguns direitos”, explicou Benetti, que também atua no escritório Benetti Advogados Associados.

Entre as alterações mais importantes para o mercado de publicidade, estão a mudança na jornada de trabalho dos empregados, admitindo a compensação das horas extras em outros dias, e as férias, que agora poderão ser parceladas em até três vezes. Outra novidade que passa a fazer parte da legislação é o trabalho intermitente, que permitirá o pagamento por hora ou por diária, que é uma “absoluta novidade”, segundo o advogado.

“Esses pontos certamente serão muito utilizados pela publicidade, assim como outros setores”, afirmou. “A reforma é um avanço em relação à legislação que tem hoje e na relação entre patrões e empregados. Hoje o trabalhador é tratado como alguém que não tem vontade. A lei dá mais peso à vontade dele: pode estabelecer que a solução se dará em outro meio que não a Justiça, como as Câmaras de Arbitragem, que já existem, mas não são utilizadas no direito individual”.

A palestra vai abordar o que Benetti define como os três eixos das mudanças: acordos individuais e coletivos passam a se sobrepor à lei e sao criados impedimentos para o acesso à Justiça do Trabalho, como o fim da gratuidade. Outro ponto que será destacado são as mudanças processuais, regras que passam a valer para casos antigos e novos na Justiça. “Essas regras estabelecem como uma ação vai tramitar na Justiça. Por exemplo: um recurso que ainda não foi julgado já será com essa nova roupagem”.

No momento, o governo discute a edição de uma Medida Provisória que, mal aprovada a reforma trabalhista, promoverá novas alterações, como cobrança da contribuição sindical no lugar do antigo imposto sindical, extinto pelas mudanças na CLT, e proibições para o trabalho de mulheres grávidas. A Procuradoria Geral da República também recorreu contra o fim da gratuidade no acesso à Justiça, ação que ainda não teve resposta. Para Benetti, as regras finais ainda levarão um tempo para ser estabelecidas. Por isso, vale estar atento à palestra.

SERVIÇO
O que: Meeting “Reforma Trabalhista” com Luciano Benetti, assessor jurídico e especialista em questões trabalhistas do Sinapro-RS
Quando: 19 de setembro, às 8h30min
Onde: Sede do Sinapro (Rua Visconde do Rio Branco, 421, sala 201, bairro Floresta, em Porto Alegre)
Quanto: Associados: isento. Não associados: R$ 50
Inscrições e informações: e-mail sinaprors@sinaprors.com.br ou 51-33951063

Crédito: Neiva Mello